Tema Repetitivo 56

STJ Segunda Seção

Relator: Raul Araújo

Tema cancelado

Este tema foi cancelado pelo tribunal e não terá tese firmada.

Situação informada pelo tribunal: Cancelado

Título

Discute-se a "possibilidade de conversão de ação individual de cobrança de expurgos inflacionários sobre o saldo de cadernetas de poupança em liquidação/execução de sentença proferida em ação civil pública movida com a mesma finalidade".

Controvérsia

Discute-se a "possibilidade de conversão de ação individual de cobrança de expurgos inflacionários sobre o saldo de cadernetas de poupança em liquidação/execução de sentença proferida em ação civil pública movida com a mesma finalidade".