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Tema Repetitivo 541

Repetitivo

Publicação: 21/10/2013

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Tema Repetitivo 541

Redação Oficial

O ICMS incidente sobre a energia elétrica consumida pelas empresas de telefonia, que promovem processo industrial por equiparação, pode ser creditado para abatimento do imposto devido quando da prestação de serviços.

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