Tema Repetitivo 512
STJ • Segunda Seção
Repetitivo
Relator: Raul Araújo
Julgamento: 14/11/2012
Publicação: 28/11/2012
Redação Oficial
A atualização monetária das contribuições devolvidas pela entidade de previdência privada ao associado deve ser calculada pelo IPC, por ser o índice que melhor traduz a perda do poder aquisitivo da moeda."
Controvérsia
Discute-se a aplicação do IPC atualização das parcelas restituídas a título de reserva de poupança de participantes de plano previdenciário que dele se desligaram antes do implemento das condições necessárias para fruição dos benefícios.