Tema Repetitivo 469

STJ

Repetitivo

Julgamento: 08/02/2012

Publicação: 20/04/2012

Redação Oficial

Em ação de reparação de danos movida em face do segurado, a Seguradora denunciada pode ser condenada direta e solidariamente junto com este a pagar a indenização devida à vítima, nos limites contratados na apólice.

Controvérsia

Discute-se a possibilidade de condenação solidária de seguradora que foi litisdenunciada pelo segurado, causador de danos a terceiros, em ação de indenização por este ajuizada.