Tema Repetitivo 466
STJ
Repetitivo
Julgamento: 24/08/2011
Publicação: 12/09/2011
Redação Oficial
As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.
Controvérsia
Discute-se a responsabilidade civil de fornecedores de serviços ou produtos, por inclusão indevida do nome de consumidores em cadastros de proteção ao crédito, em decorrência de fraude praticada por terceiros.