Tema Repetitivo 465
STJ
Repetitivo
Julgamento: 28/09/2011
Publicação: 14/11/2011
Redação Oficial
Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, ficando ressalvado seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas.
Controvérsia
Discute-se a responsabilidade da instituição financeira que, recebendo título por endosso translativo, leva-o indevidamente a protesto.