STJ
Tema Repetitivo 459
Repetitivo
Publicação: 25/05/2015
STJ
Tema Repetitivo 459
Redação Oficial
O recurso adesivo pode ser interposto pelo autor da demanda indenizatória, julgada procedente, quando arbitrado, a título de danos morais, valor inferior ao que era almejado, uma vez configurado o interesse recursal do demandante em ver majorada a condenação, hipótese caracterizadora de sucumbência material.
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