Tema Repetitivo 442

STJ

Repetitivo

Julgamento: 01/12/2010

Publicação: 15/02/2011

Redação Oficial

Nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação. Súmula 450/STJ

Controvérsia

Discute-se forma de amortização do saldo devedor do sistema financeiro de habitação.