Tema Repetitivo 441
STJ
Repetitivo
Julgamento: 08/02/2012
Publicação: 16/02/2012
Redação Oficial
A condenação em montante inferior ao postulado na inicial não afasta a sucumbência mínima, de modo que não se redistribuem os ônus da sucumbência.
Controvérsia
Discute-se a distribuição do ônus da sucumbência de forma recíproca em em ação visando reparação decorrente de acidente ambiental.