Tema Repetitivo 439
STJ
Repetitivo
Julgamento: 08/02/2012
Publicação: 16/02/2012
Redação Oficial
É devida a indenização por dano moral patente o sofrimento intenso do pescador profissional artesanal, causado pela privação das condições de trabalho, em consequência do dano ambiental.
Controvérsia
Discute-se a inexistência de dano moral em razão de acidente ambiental ocorrido no Porto de Paranaguá com o navio N/T Norma.