Tema Repetitivo 437

STJ

Repetitivo

Julgamento: 08/02/2012

Publicação: 16/02/2012

Redação Oficial

Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, ante os elementos documentais suficientes.

Controvérsia

Discute-se o cerceamento de defesa em decorrência do julgamento antecipado da lide.