STJ
Tema Repetitivo 423
Repetitivo
Publicação: 05/04/2011
STJ
Tema Repetitivo 423
Redação Oficial
A adoção deste ou daquele fator de conversão depende, tão somente, do tempo de contribuição total exigido em lei para a aposentadoria integral, ou seja, deve corresponder ao valor tomado como parâmetro, numa relação de proporcionalidade, o que corresponde a um mero cálculo matemático e não de regra previdenciária.
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