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Tema Repetitivo 409

Repetitivo

Publicação: 21/10/2011

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Tema Repetitivo 409

Redação Oficial

Em caso de sucesso da impugnação, com extinção do feito mediante sentença (art. 475-M, § 3º), revela-se que quem deu causa ao procedimento de cumprimento de sentença foi o exequente, devendo ele arcar com as verbas advocatícias.

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