STJ - Primeira Seção
Tema Repetitivo 390
Relator: Napoleão Nunes Maia Filho
Julgamento: 24/03/2010
Você não completou esse conteúdo
Marcar como completo
Favoritar
Imprimir em PDF
Este entendimento foi superado por outro!
STJ - Primeira Seção
Tema Repetitivo 390
Redação Oficial
Discute-se a legalidade da incidência do Imposto de Renda, com retenção na fonte pagadora, sobre os ganhos de capital auferidos nos contratos de swap com cobertura hedge, ex vi do disposto no artigo 5º, da Lei 9.779/1999.
Encontrou um erro?