Tema Repetitivo 390
STJ • Primeira Seção
Relator: Napoleão Nunes Maia Filho
Julgamento: 24/03/2010
Este entendimento foi superado por outro!
Redação Oficial
Discute-se a legalidade da incidência do Imposto de Renda, com retenção na fonte pagadora, sobre os ganhos de capital auferidos nos contratos de swap com cobertura hedge, ex vi do disposto no artigo 5º, da Lei 9.779/1999.
Controvérsia
Discute-se a legalidade da incidência do Imposto de Renda, com retenção na fonte pagadora, sobre os ganhos de capital auferidos nos contratos de swap com cobertura hedge, ex vi do disposto no artigo 5º, da Lei 9.779/1999.