Tema Repetitivo 370
STJ
Repetitivo
Julgamento: 23/06/2010
Publicação: 01/07/2010
Redação Oficial
Não incide Imposto de Renda sobre verba percebida a título de dano moral.
Controvérsia
Questão referente à incidência ou não do imposto sobre a renda em relação às verbas decorrentes de indenização por dano moral.