Tema Repetitivo 338
STJ
Repetitivo
Julgamento: 24/02/2010
Publicação: 04/03/2010
Redação Oficial
O auxílio-creche funciona como indenização, não integrando o salário-de-contribuição para a Previdência. Inteligência da Súmula 310/STJ.
Controvérsia
Questão relativa à incidência de contribuição previdenciária sobre os valores recebidos a título de auxílio-creche.