Tema Repetitivo 28
STJ • Segunda Seção
Repetitivo
Relator: Ari Pargendler
Julgamento: 22/10/2008
Publicação: 10/03/2009
Redação Oficial
O reconhecimento da abusividade nos encargos exigidos no período da normalidade contratual (juros remuneratórios e capitalização) descaracteriza a mora.
Controvérsia
Discussão acerca dos juros remuneratórios, da capitalização de juros e da mora em ações que digam respeito a contratos bancários.