Tema Repetitivo 240
STJ • Primeira Seção
Repetitivo
Relator: Luiz Fux
Julgamento: 09/12/2009
Publicação: 01/02/2010
Redação Oficial
O imposto de renda incide sobre o resultado positivo das aplicações financeiras realizadas pelas cooperativas, por não caracterizarem 'ato cooperativos típicos'.
Controvérsia
Questão referente à incidência de imposto de renda sobre o resultado das aplicações financeiras realizadas pelas Cooperativas.