STJ
Tema Repetitivo 195
Repetitivo
Publicação: 04/02/2010
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Tema Repetitivo 195
Redação Oficial
Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir a legitimidade da própria parte.
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