Tema Repetitivo 182
STJ • Corte Especial
Repetitivo
Relator: Laurita Vaz
Julgamento: 25/02/2010
Publicação: 26/04/2010
Redação Oficial
É dispensado o curador especial de oferecer garantia ao Juízo para opor embargos à execução.
Controvérsia
Discussão acerca da exibilidade do depósito prévio para o conhecimento dos embargos apresentados pelo curador especial.