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Tema Repetitivo 179

Repetitivo

Publicação: 01/02/2010

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Tema Repetitivo 179

Redação Oficial

A perda da pretensão executiva tributária pelo decurso de tempo é consequência da inércia do credor, que não se verifica quando a demora na citação do executado decorre unicamente do aparelho judiciário.

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