STJ
Tema Repetitivo 179
Repetitivo
Publicação: 01/02/2010
STJ
Tema Repetitivo 179
Redação Oficial
A perda da pretensão executiva tributária pelo decurso de tempo é consequência da inércia do credor, que não se verifica quando a demora na citação do executado decorre unicamente do aparelho judiciário.
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