STJ
Tema Repetitivo 156
Repetitivo
Publicação: 12/02/2010
STJ
Tema Repetitivo 156
Redação Oficial
Será devido o auxílio-acidente quando demonstrado o nexo de causalidade entre a redução de natureza permanente da capacidade laborativa e a atividade profissional desenvolvida, sendo irrelevante a possibilidade de reversibilidade da doença.
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