Tema Repetitivo 1435
STJ • Segunda Seção
Relator: Maria Isabel Gallotti
Título
Definir se há dano moral presumido (in re ipsa) na hipótese de descontos indevidos em benefício previdenciário.
Controvérsia
Definir se há dano moral presumido (in re ipsa) na hipótese de descontos indevidos em benefício previdenciário.