Tema Repetitivo 1393
STJ • Primeira Seção
Relator: Maria Thereza de Assis Moura
Título
Definir se é possível prosseguir a execução fiscal contra o espólio ou os sucessores caso o executado venha a falecer sem ser citado.
Controvérsia
Definir se é possível prosseguir a execução fiscal contra o espólio ou os sucessores caso o executado venha a falecer sem ser citado.