Tema Repetitivo 1382
STJ • Terceira Seção
Relator: Rogerio Schietti Cruz
Título
Definição da licitude da prova decorrente de quebra de sigilo telemático, por meio de espelhamento de aplicativo de transmissão de mensagens.
Controvérsia
Definição da licitude da prova decorrente de quebra de sigilo telemático, por meio de espelhamento de aplicativo de transmissão de mensagens.