Tema Repetitivo 1379

STJ • Primeira Seção

Relator: Sérgio Kukina

Julgamento: 14/10/2026

Título

Deliberar acerca da incidência, ou não, de contribuição previdenciária e de terceiros no momento em que se exerce a opção de compra de ações no âmbito do plano denominado stock option.

Redação Oficial

*Aguardando a publicação do acórdão do julgamento de mérito.

Controvérsia

Deliberar acerca da incidência, ou não, de contribuição previdenciária e de terceiros no momento em que se exerce a opção de compra de ações no âmbito do plano denominado stock option.