Tema Repetitivo 1337
STJ • Terceira Seção
Relator: Rogerio Schietti Cruz
Julgamento: 18/06/2026
Título
Analisar se é cabível a fixação de reparação mínima por danos morais coletivos em razão da condenação por crimes de tráfico de drogas e, caso seja cabível, se o referido dano é presumido ou exige produção de prova específica.
Redação Oficial
*Aguardando a publicação do acórdão do julgamento de mérito.
Controvérsia
Analisar se é cabível a fixação de reparação mínima por danos morais coletivos em razão da condenação por crimes de tráfico de drogas e, caso seja cabível, se o referido dano é presumido ou exige produção de prova específica.