Tema Repetitivo 1334
STJ • Primeira Seção
Relator: Marco Aurélio Bellizze
Ainda sem julgamento
Este tema ainda não foi julgado. Não há tese firmada até o momento.
Situação informada pelo tribunal: Afetado
Título
Definir se o vale-transporte pago em pecúnia integra a base de cálculo da contribuição para o FGTS.
Controvérsia
Definir se o vale-transporte pago em pecúnia integra a base de cálculo da contribuição para o FGTS.