Tema Repetitivo 1328
STJ • Segunda Seção
Relator: Raul Araújo
Tema cancelado
Este tema foi cancelado pelo tribunal e não terá tese firmada.
Situação informada pelo tribunal: Cancelado
Título
Se há dano moral in re ipsa na hipótese de invalidação da contratação de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC) em benefício previdenciário.
Controvérsia
Se há dano moral in re ipsa na hipótese de invalidação da contratação de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC) em benefício previdenciário.