Tema Repetitivo 1322
STJ • Primeira Seção
Relator: Teodoro Silva Santos
Título
Definir se é legal a remoção de professores integrantes da carreira do magistério superior federal entre instituições federais de ensino.
Controvérsia
Definir se é legal a remoção de professores integrantes da carreira do magistério superior federal entre instituições federais de ensino.