Tema Repetitivo 1310
STJ • Segunda Seção
Relator: Maria Isabel Gallotti
Título
Definir se há litisconsórcio necessário entre avós maternos e paternos na ação de alimentos complementares.
Controvérsia
Definir se há litisconsórcio necessário entre avós maternos e paternos na ação de alimentos complementares.