Tema Repetitivo 1266
STJ • Segunda Seção
Relator: João Otávio de Noronha
Ainda sem julgamento
Este tema ainda não foi julgado. Não há tese firmada até o momento.
Situação informada pelo tribunal: Afetado
Título
Definir se é possível penhorar o imóvel alienado fiduciariamente em decorrência de dívida condominial.
Controvérsia
Definir se é possível penhorar o imóvel alienado fiduciariamente em decorrência de dívida condominial.