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STJ - Primeira Seção

Tema Repetitivo 1.253

Repetitivo

Relator: Herman Benjamin

Julgamento: 14/08/2024

STJ - Primeira Seção

Tema Repetitivo 1.253

Redação Oficial

A extinção do cumprimento de sentença coletiva proposta pelo legitimado extraordinário, por prescrição intercorrente, não impede a execução individual do mesmo título.

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