Tema Repetitivo 1252

STJ • Primeira Seção

Repetitivo

Relator: Herman Benjamin

Julgamento: 20/06/2024

Publicação: 02/07/2024

Redação Oficial

Incide a contribuição previdenciária patronal sobre o adicional de insalubridade, em razão da sua natureza remuneratória.

Controvérsia

Definir se a Contribuição Previdenciária incide ou não sobre os valores despendidos a título de Adicional de Insalubridade.

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STJ
Paradigma

REsp 2.050.498-SP

06/2024

  • Informativo 818 - STJ
Direito do Trabalho > Saúde e Segurança do Trabalho
Periculosidade e Insalubridade
Direito Tributário > Espécies Tributárias
Contribuições especiais

A contribuição previdenciária patronal deve ser calculada sobre o adicional de insalubridade, em razão da natureza remuneratória da verba.