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STJ - Corte Especial

Tema Repetitivo 1.234

Repetitivo

Relator: Nancy Andrighi

Julgamento: 06/11/2024

Publicação: 11/11/2024

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STJ - Corte Especial

Tema Repetitivo 1.234

Redação Oficial

É ônus do executado provar que a pequena propriedade rural é explorada pela família para fins de reconhecimento de sua impenhorabilidade.

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REsp 2.080.023-MG

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11/2024

  • Informativo 833 - STJ
  • Direito Constitucional 2024
Direito Constitucional > Direitos e deveres individuais e coletivos
Direito à propriedade

É dever do executado comprovar que a pequena propriedade rural é explorada pela família para garantir o reconhecimento da impenhorabilidade do imóvel

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