STJ - Primeira Seção
Tema Repetitivo 1.221
Repetitivo
Relator: Sérgio Kukina
Julgamento: 27/11/2024
STJ - Primeira Seção
Tema Repetitivo 1.221
Redação Oficial
No caso de demanda em que se pleiteia reparação moral decorrente de mau cheiro oriundo da prestação de serviço público de tratamento de esgoto, os juros moratórios devem ser contados desde a data da citação válida, salvo se a mora da prestadora do serviço tiver sido comprovada em momento anterior.
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