Tema Repetitivo 1154

STJ • Terceira Seção

Relator: João Otávio de Noronha

Julgamento: 18/06/2026

Título

Isoladamente consideradas, a natureza e a quantidade do entorpecente apreendido, por si sós, não são suficientes para embasar conclusão acerca da presença das referidas condições obstativas e, assim, afastar o reconhecimento da minorante do tráfico privilegiado.

Redação Oficial

*Aguardando a publicação do acórdão do julgamento de mérito.

Controvérsia

Isoladamente consideradas, a natureza e a quantidade do entorpecente apreendido, por si sós, não são suficientes para embasar conclusão acerca da presença das referidas condições obstativas e, assim, afastar o reconhecimento da minorante do tráfico privilegiado.