Tema Repetitivo 1125

STJ • Primeira Seção

Repetitivo

Relator: Gurgel de Faria

Julgamento: 13/12/2023

Publicação: 28/02/2024

Redação Oficial

O ICMS-ST não compõe a base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS devidas pelo contribuinte substituído no regime de substituição tributária progressiva.

Controvérsia

Possibilidade de exclusão do valor correspondente ao ICMS-ST da base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS devidas pelo contribuinte substituído.

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STJ
Paradigma

REsp 1.896.678-RS

12/2023

  • Informativo 799 - STJ
  • Direito Tributário 2023
Direito Tributário > Tributos Federais
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Direito Tributário > Tributos Estaduais
ICMS

O ICMS-ST devido pelo contribuinte substituído no regime de substituição progressiva não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS.