Tema Repetitivo 1119

STJ • Segunda Seção

Relator: Paulo de Tarso Sanseverino

Julgamento: 03/09/2026

Título

Aplicabilidade (ou não) do art. 39, inciso IX, do CDC à resilição unilateral de contrato de conta corrente bancária por iniciativa da instituição financeira.

Redação Oficial

*Aguardando a publicação do acórdão do julgamento de mérito.

Controvérsia

Aplicabilidade (ou não) do art. 39, inciso IX, do CDC à resilição unilateral de contrato de conta corrente bancária por iniciativa da instituição financeira.