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STJ - Segunda Seção

Tema Repetitivo 1.101

Repetitivo

Relator: Raul Araújo

Julgamento: 11/12/2024

STJ - Segunda Seção

Tema Repetitivo 1.101

Redação Oficial

1ª Tese: Desde que expressamente previstos na sentença coletiva que determina a recomposição dos índices inflacionários expurgados, o termo final de incidência de juros remuneratórios sobre a parcela da conta poupança resultante da recomposição do índice expurgado é a data de encerramento da conta ou aquela em que passa a ter saldo zero, o que primeiro ocorrer. 

2ª Tese: Cabe ao banco depositário a comprovação dessas datas, sob pena de se adotar como termo final a data da citação na ação civil pública que originou o cumprimento de sentença.

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