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STJ - Primeira Seção

Tema Repetitivo 1.094

Repetitivo

Relator: Og Fernandes

Julgamento: 22/09/2021

STJ - Primeira Seção

Tema Repetitivo 1.094

Redação Oficial

O candidato aprovado em concurso público pode assumir cargo que, segundo o edital, exige título de Ensino Médio profissionalizante ou completo com curso técnico em área específica, caso não seja portador desse título mas detenha diploma de nível superior na mesma área profissional.