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STJ - Segunda Seção

Tema Repetitivo 1.082

Repetitivo

Relator: Luis Felipe Salomão

Julgamento: 22/06/2022

STJ - Segunda Seção

Tema Repetitivo 1.082

Redação Oficial

A operadora, mesmo após o exercício regular do direito à rescisão unilateral de plano coletivo, deverá assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos a usuário internado ou em pleno tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade física, até a efetiva alta, desde que o titular arque integralmente com a contraprestação devida.

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