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STJ - Segunda Seção

Tema Repetitivo 1.078

Repetitivo

Relator: Marco Aurélio Bellizze

Julgamento: 30/11/2021

Publicação: 07/12/2021

STJ - Segunda Seção

Tema Repetitivo 1.078

Redação Oficial

O atraso, por parte de instituição financeira, na baixa de gravame de alienação fiduciária no registro de veículo não caracteriza, por si só, dano moral in re ipsa.