Tema Repetitivo 1078
STJ • Segunda Seção
Repetitivo
Relator: Marco Aurélio Bellizze
Julgamento: 30/11/2021
Publicação: 07/12/2021
Redação Oficial
O atraso, por parte de instituição financeira, na baixa de gravame de alienação fiduciária no registro de veículo não caracteriza, por si só, dano moral in re ipsa.
Controvérsia
Definir se o atraso na baixa de gravame de alienação fiduciária no registro de veículo automotor por parte de instituição financeira configura dano moral in re ipsa.
