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STJ - Primeira Seção

Tema Repetitivo 1.070

Repetitivo

Relator: Sérgio Kukina

Julgamento: 11/05/2022

STJ - Primeira Seção

Tema Repetitivo 1.070

Redação Oficial

Após o advento da Lei n. 9.876/1999, e para fins de cálculo do benefício de aposentadoria, no caso do exercício de atividades concomitantes pelo segurado, o salário-de-contribuição deverá ser composto da soma de todas as contribuições previdenciárias por ele vertidas ao sistema, respeitado o teto previdenciário.

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STJ
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REsp 1.870.793-RS

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05/2022

  • Informativo 736 - STJ
Direito Previdenciário
Contribuições Previdenciárias

A partir da Lei nº 9.876/99, para fins do cálculo da aposentadoria, no caso de exercício de atividade concomitante, o salário de contribuição deve ser composto pela soma de todas as contribuições previdenciárias, respeitado o teto previdenciário. 
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