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STJ - Segunda Seção

Tema Repetitivo 1.068

Repetitivo

Relator: Ricardo Villas Bôas Cueva

Julgamento: 13/10/2021

Publicação: 18/10/2021

STJ - Segunda Seção

Tema Repetitivo 1.068

Redação Oficial

Não é ilegal ou abusiva a cláusula que prevê a cobertura adicional de invalidez funcional permanente total por doença (IFPD) em contrato de seguro de vida em grupo, condicionando o pagamento da indenização securitária à perda da existência independente do segurado, comprovada por declaração médica.