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STJ - Segunda Seção

Tema Repetitivo 1.061

Repetitivo

Relator: Marco Aurélio Bellizze

Julgamento: 24/11/2021

STJ - Segunda Seção

Tema Repetitivo 1.061

Redação Oficial

Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II ).