Tema 1068

STF

Repercussão Geral

Redação Oficial

[MATÉRIA AINDA NÃO JULGADA]

Recurso extraordinário em que se discute, à luz do art. 5º, inciso XXXVIII, alínea c, da Constitucional Federal, se a soberania dos vereditos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de pena imposta pelo Conselho de Sentença.