Tema 97
STF
Repercussão Geral
Tema cancelado
Este tema foi cancelado pelo tribunal e não terá tese firmada.
Situação informada pelo tribunal: Cancelado
Este entendimento foi superado por outro!
Título
Tema cancelado.
Redação Oficial
[TEMA CANCELADO]
Em duplicidade com o Tema 93 da repercussão geral.
Controvérsia
Em duplicidade com o Tema 93 da repercussão geral.