Tema 964
STF
Repercussão
Geral
Publicação: 16/09/2020
Este entendimento foi superado por outro!
Redação Oficial
A promoção na magistratura por antiguidade precede a mediante remoção.
Controvérsia
Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos arts. 95, inc. II, e 125, caput e § 1º, da Constituição da República,a possibilidade de a remoção preceder a promoção por antiguidade de magistrados estaduais.