Tema 912
STF
Repercussão Geral
Relator: Luís Roberto Barroso
Julgamento: 25/05/2026
Título
Possibilidade de lei proibir o uso de máscaras em manifestações públicas.
Redação Oficial
[MATÉRIA AINDA NÃO JULGADA]
Recurso extraordinário em que se discute, à luz do art. 5º, II, IV e XVI, da Constituição Federal e dos princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade, acerca dos limites da liberdade de manifestação do pensamento e de reunião, notadamente sobre a possibilidade de lei proibir o uso de máscaras em manifestações públicas.
Controvérsia
Recurso extraordinário em que se discute, à luz do art. 5º, II, IV e XVI, da Constituição Federal e dos princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade, acerca dos limites da liberdade de manifestação do pensamento e de reunião, notadamente sobre a possibilidade de lei proibir o uso de máscaras em manifestações públicas.